A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES (2017-2023): IMPLICAÇÕES PARA A GARANTIA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Nome: LIUDIMILA KATRINI PROXIMOZER
Data de publicação: 01/07/2024
Banca:
Nome |
Papel |
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| EDUARDO AUGUSTO MOSCON OLIVEIRA | Presidente |
| RODRIGO FERREIRA RODRIGUES | Examinador Externo |
| ROSEMEIRE DOS SANTOS BRITO | Examinador Interno |
Resumo: Esta dissertação constitui-se de uma investigação norteada pela seguinte questão: Poderá o Programa Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral, proposto pelo Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação e Associação Empresarial de Cariacica (AEC) em parceria com Secretaria de Educação de Cariacica, ter implicações para a gestão democrática da educação? No intuito de responder a tal indagação, elencou-se como objetivo geral Analisar a estratégia de privatização da educação básica pública no município de Cariacica e suas implicações para a garantia do princípio da gestão democrática da educação nas escolas de ensino fundamental em tempo integral. O recorte temporal da pesquisa foi o de sete anos (2017–2023), e o lócus, na rede municipal de educação de Cariacica. A abordagem metodológica, de natureza qualitativa, ocorreu mediante pesquisa bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. Foi utilizada a pesquisa documental como principal caminho metodológico para a coleta e análise de dados que permitiram responder à questão central desta dissertação, envolvendo, entre outros, reportagens, leis federais, estaduais e municipais, decretos, acordos de cooperação técnica, contratos, cadernos do ICE, sites de organizações com ou sem fins lucrativos dos atores privados mapeados. Realizou-se o levantamento dos programas, projetos e ações educacionais vigentes entre 2017 e 2023 que estão sendo desenvolvidos por atores privados na educação básica pública no município de Cariacica. Entre os programas/projetos elencados, caracterizou-se o Programa Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral e refletiram-se quais as implicações dele para a gestão democrática da educação. Como produto final desta pesquisa, foi elaborada uma proposta de formação, online e assíncrona, cuja temática constitui a privatização da educação básica pública e as implicações para a gestão democrática. Os resultados das análises demonstram que existe uma agudização dos processos de privatização da educação básica pública no município pesquisado, bem como o Programa de Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral em sua implementação desrespeitou os princípios democráticos, quando não foram escutados os órgãos colegiados e contribuiu no distanciamento da gestão democrática, adotando uma gestão no modelo empresarial, norteada pelos princípios gerencialistas.
