A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINA BRASIL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES (2021-2024)
Nome: ELIETE BRITO DA SILVA
Data de publicação: 11/10/2024
Banca:
Nome |
Papel |
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| EDUARDO AUGUSTO MOSCON OLIVEIRA | Presidente |
| ROSEMEIRE DOS SANTOS BRITO | Examinador Interno |
| TEISE DE OLIVEIRA GUARANHA GARCIA | Examinador Externo |
Resumo: Esta pesquisa é desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo e está vinculada à linha de pesquisa Docência e Gestão de Processos Educativos. O estudo tem como objetivo principal analisar caracterizando a atuação do Ensina Brasil na Rede Municipal de Ensino de Vitória-ES, investigando como sua implementação contribui para a precarização da educação básica no município e de que forma isso pode prejudicar o direito humano à educação. A trajetória da investigação inicia-se com a formulação da questão central: Como a implementação do Ensina Brasil contribui para a precarização da educação básica no município de Vitória-ES, ferindo o direito humano à educação? Para responder a essa questão, apresenta-se uma abordagem qualitativa com um estudo de caso exploratório, centrado na análise documental de reportagens, documentos oficiais, acordos de cooperação e contratos diversos relacionados à inserção do Ensina Brasil na Rede Municipal de Ensino de Vitória. O percurso investigativo inclui uma análise crítica detalhada dos dados encontrados, abordando o contexto de implementação do programa e os seus impactos nas condições de trabalho docente e na gestão da educação pública. Os resultados da pesquisa evidenciam uma gestão municipal alinhada com políticas neoliberais, predileção por decisões centralizadas e ausência de diálogo com a comunidade escolar. É constatado que a implementação do Ensina Brasil, por meio de um conjunto de decretos e portarias, ocorreu sem consulta prévia ao Conselho Municipal de Educação e à comunidade escolar, o que compromete os princípios da gestão democrática e o direito à participação nos processos decisórios. A pesquisa conclui que a atuação do Ensina Brasil na Rede Municipal de Ensino de Vitória-ES contribui para a precarização da Educação Básica, impactando a qualidade do direito humano à educação. A inserção de valores empresariais e a contratação de profissionais com formação rápida, sem vínculo duradouro com a comunidade escolar, são apontadas como fatores que prejudicam a continuidade pedagógica e o desenvolvimento integral dos estudantes. O estudo apresenta uma proposta formativa presencial e assíncrona via plataforma Moodle para os professores da Rede Municipal de Ensino de Vitória, com vistas a contribuir para o processo de formação continuada desses profissionais
