Policy and management of education in the municipalities of the state of Espírito Santo: technical-administrative capacities, policy, budget, and private incidence

Summary: Devido às características históricas, geográficas, aspectos socioeconômicos, culturais e políticos 71% dos municípios do estado do Espírito Santo são de pequeno porte, 20% de médio porte e 9% de grande porte, considerando os dados do IBGE. Até 2023 somente 29 municípios constituíam sistema de educação próprios. Essa estrutura em que 49 municípios compõe o sistema estadual, mostra a lacuna de autonomia municipal na área educacional. Além, disso, observando a fragilidade nas relações intergovenamentais, conforme levantamento já realizado, se aprofunda a privatização da educação, de forma visível ou oculta na gestão, oferta e currículo nos municípios. Tendo em vista as características locais, a interferência estadual, as capacidades estatais municipais e, em especial as capacidades técnico-administrativa, política e orçamentária dos municípios, essa pesquisa se propõe discutir as consequências desse conjunto de fatores para as políticas e gestão da educação dos municípios.

Starting date: 21/06/2024
Deadline (months): 24

Participants:

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Coordinator * EDUARDO AUGUSTO MOSCON OLIVEIRA
Student Master * ELIETE BRITO DA SILVA
Student Master * ESTER MARQUES MIRANDA
Student Master * LIUDIMILA KATRINI PROXIMOZER
Student Master * ADRIANA SPERANDIO MARTINELLI

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