O EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS – ENCCEJA SOB O OLHAR DOS ESTUDANTES: ENSEJO /OU IMPERTINÊNCIAS?

Nome: TALITA VALADARES
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 29/09/2023
Orientador:

Nome Papelordem decrescente
EDNA CASTRO DE OLIVEIRA Orientador

Banca:

Nome Papelordem decrescente
REGINA MAGNA BONIFÁCIO DE ARAÚJO Examinador Externo
JANE PAIVA Examinador Externo
SANDRA SOARES DELLA FONTE Examinador Interno
WAGNER DOS SANTOS Examinador Interno
EDNA CASTRO DE OLIVEIRA Orientador

Resumo: Esta pesquisa investiga a migração dos estudantes do Ensino Médio da Educação
Básica para a certificação pelo Exame Nacional para Certificação de Competências
de Jovens e Adultos (Encceja), no período entre 2017 e 2019, no município de Ouro
Preto-MG sob a perspectiva dos estudantes. Teve como objetivo analisar
criticamente em que a indução do exame possibilitou o avanço pessoal e profissional
dos jovens e adultos que migraram do Ensino Médio para a certificação da
Educação Básica, no contexto das redes federal e estadual do município. A hipótese
que guiou a investigação é a de que os jovens optam pela migração por várias
razões, supostamente para atender demandas pessoais, ora para inserção no
mercado de trabalho, ora para dar continuidade aos estudos, em nível de ensino
superior. O aporte teórico-epistemológico envolveu interlocuções nas interfaces dos
campos da Política Educacional, da Sociologia, da Teoria Crítica e Sociologia
Política da Educação, da Avaliação Educacional e do campo da Educação de
Jovens e Adultos, tendo Paulo Freire como elo de conexão e produção. De
abordagem qualitativa, o estudo tem como opção metodológica o ciclo de políticas a
partir de Ball e Mainardes e a análise documental com Cellard. Os instrumentos
utilizados na produção dos dados foram o questionário e a entrevista narrativas de
vida, na perspectiva da Etnossociologia de Bertaux. Os resultados evidenciam, com
base nas narrativas dos sujeitos, no contexto da prática, que os jovens interpretam a
política de forma individualizada a partir de suas vivências desconhecendo a
finalidade para o qual o Exame foi criado. Apontam uma avaliação positiva do
Encceja, sendo que a reprovação constitui o principal motivo que levou os jovens a
fazerem a migração da Educação Básica para a certificação na EJA, além de
acelerar os estudos, e permitir o acesso ao mercado de trabalho e à Universidade.
Por outro lado, no processo de migração se confirma a tese que se busca sustentar
de que o Encceja tem se restringido à correção de fluxo, e para além disso tem
levado jovens em processo regular de escolarização, portanto não oriundos da EJA,
a migrarem para a certificação em detrimento da conclusão de seu percurso de
escolarização na Educação Básica, abrindo mão do processo formativo a que têm
direito. Como tal, o Encceja se apresenta como exemplo de sobreposição de
políticas públicas de educação em nível nacional, contribuindo para a flexibilização
do Ensino Médio e para o esvaziamento da Educação Básica e da Educação de
Jovens e Adultos.

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