IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS: UM ESTUDO EM MATO GROSSO DO SUL
Nome: MICHELE PAZOLINI
Data de publicação: 06/08/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CARINA COPATTI | Examinador Interno |
| FERNANDO LUIZ ABRUCIO | Examinador Externo |
| GILDA CARDOSO DE ARAUJO | Presidente |
| MARCELO LIMA | Examinador Interno |
| RICARDO EMMANUEL ISMAEL DE CARVALHO | Examinador Externo |
Resumo: Esta tese analisa a implementação do Programa Brasil Profissionalizado no estado de Mato Grosso do Sul, problematizando as relações intergovernamentais (RIG) no contexto do federalismo cooperativo. Parte-se da premissa de que a articulação entre
a União e os entes subnacionais é determinante para a efetividade de programas federais em um país federativo marcado por desigualdades regionais e assimetrias institucionais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, valendo-se do estudo
de caso como estratégia metodológica e da análise documental como principal técnica de investigação, com foco nos processos de implementação de três Centros Estaduais de Educação Profissional nos municípios de Dourados, Naviraí e Chapadão do Sul. O referencial teórico apoia-se nos princípios do federalismo, das relações intergovernamentais, da coordenação federativa e da implementação de políticas públicas, compreendendo a implementação dessas políticas como um processo capaz de acionar mecanismos de redução ou acirramento das desigualdades. Os resultados demonstram que, em contraste com outras unidades
federativas, a construção das unidades escolares foi plenamente realizada em Mato Grosso do Sul, destacando-se a atuação da gestão estadual na coordenação horizontal. Contudo, a ausência de medidas estruturantes para o funcionamento das escolas limitou a institucionalização da política: a implementação das atividades escolares foi parcial, restrita ou descontinuada, e nenhuma das unidades passou a ofertar o ensino médio integrado à educação profissional, principal objetivo do Programa Brasil Profissionalizado. As falhas de apoio técnico e financeiro da União, a falta de articulação e de planejamento integrado entre os entes federados revelaram a incongruência entre a política de expansão da infraestrutura e a ausência de um plano efetivo de funcionamento. Conclui-se que a fragmentação nas RIG restringiu o alcance do programa e acabou por reforçar desigualdades pré-existentes, uma vez que a ampliação do ensino médio integrado à educação profissional permaneceu limitada na rede estadual.
